Termos de Uso

1. O que é a OpenSix

A OpenSix é uma plataforma de inteligência de dados para e-commerce. Analisamos dados públicos (calendário, tendências de busca) e, quando autorizado, dados do próprio negócio do usuário, para gerar recomendações personalizadas que auxiliam na tomada de decisão. O serviço é fornecido no estado em que se encontra ("as is") e conforme disponível ("as available"), sem garantias expressas ou implícitas de adequação à finalidade específica.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a OpenSix, você declara que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade ou é representante legal de uma empresa; (b) leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você utiliza a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa a estes termos e assume responsabilidade pessoal e solidária pelo cumprimento das obrigações aqui previstas. A OpenSix não é destinada a menores de 18 anos.

3. Sua conta

Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta, incluindo ações de sócios, colaboradores, prepostos ou terceiros que utilizem suas credenciais. Cada pessoa ou empresa deve manter uma única conta. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A OpenSix reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou desatualizadas, sem necessidade de aviso prévio. A OpenSix não se responsabiliza, em hipótese alguma, por acessos não autorizados decorrentes da divulgação ou uso indevido de credenciais pelo usuário.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Revender, sublicenciar ou redistribuir dados, previsões ou recomendações geradas pela OpenSix a terceiros, a qualquer título
• Realizar scraping, coleta automatizada, mineração de dados ou qualquer forma de extração sistemática de conteúdo da plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de descobrir o código-fonte, algoritmos, modelos ou lógica de funcionamento da plataforma
• Utilizar a plataforma para spam, fraude ou quaisquer atividades ilegais
• Tentar acessar dados ou contas de outros usuários
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço ou interferir no funcionamento da plataforma
• Utilizar a plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente

A violação destes termos pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso. Em caso de engenharia reversa ou desenvolvimento de produto concorrente, a limitação de responsabilidade prevista na cláusula 11 não se aplica, respondendo o infrator pela integralidade dos danos causados.

5. Natureza do serviço e previsões

A prestação dos serviços da OpenSix constitui obrigação de meio, e não de resultado. Empregamos melhores esforços e metodologias baseadas em dados para gerar previsões e recomendações, mas não garantimos a precisão, completude, atualidade ou confiabilidade de nenhum resultado gerado pela plataforma.

As previsões são de natureza probabilística, baseadas em modelos estatísticos e dados públicos ou fornecidos pelo usuário. Não constituem garantia de resultados, vendas, lucro ou desempenho comercial e não substituem o julgamento profissional, consultoria financeira, contábil ou aconselhamento especializado. Você é o único responsável pelas decisões de negócio tomadas com base nas informações da plataforma.

Os modelos estatísticos podem apresentar imprecisões, vieses ou limitações inerentes ao processo de análise. A OpenSix não se responsabiliza por resultados divergentes dos insights gerados.

6. Planos, pagamentos e renovação

• A OpenSix oferece o plano Free (gratuito), Growth (R$ 197/mês) e Pro (R$ 497/mês). O plano Free não requer cartão de crédito e pode ser usado por tempo indeterminado com as funcionalidades disponíveis nesse tier.
• Os planos Growth e Pro são cobrados mensalmente e renovados automaticamente ao final de cada período, até que o cancelamento seja solicitado.
• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O acesso ao plano pago permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional pelo período restante após o cancelamento.
• Após o cancelamento, a OpenSix poderá remover seus dados e histórico a qualquer momento.
• Reservamo-nos o direito de ajustar os valores dos planos, notificando com no mínimo 30 dias de antecedência. O novo valor se aplica apenas ao próximo ciclo de cobrança. Caso não concorde, você poderá cancelar antes da renovação.
• Downgrade de plano entra em vigor ao final do ciclo vigente, sem reembolso pelo período corrente.

7. Propriedade intelectual

O motor de análise, algoritmos, modelos de análise de dados e aprendizado de máquina, interfaces, marca, nome comercial, domínio e todo o conteúdo original da OpenSix (incluindo textos, gráficos, layouts, código-fonte e documentação) são de propriedade exclusiva da OpenSix e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O uso da plataforma concede a você apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acesso e uso pessoal do serviço contratado.

Os dados do seu negócio (perfil, histórico de vendas, dados importados) são seus e podem ser exportados ou excluídos a qualquer momento.

Os modelos de inteligência artificial e aprendizado de máquina treinados ou aprimorados com dados anonimizados e agregados de usuários são propriedade exclusiva da OpenSix. Tais modelos constituem obras derivadas que não contêm dados pessoais identificáveis e não são afetados por solicitações de exclusão de dados individuais. A exclusão dos seus dados pessoais não implica na exclusão ou alteração de modelos já treinados.

Quaisquer sugestões, feedbacks, ideias de melhoria ou solicitações de funcionalidades que você enviar à OpenSix poderão ser livremente utilizados, incorporados e implementados pela OpenSix, sem qualquer obrigação de compensação, atribuição ou confidencialidade, passando a integrar a propriedade intelectual da OpenSix.

8. Licença sobre dados anonimizados e agregados

Ao utilizar a OpenSix, você concede uma licença não-exclusiva, irrevogável, gratuita e sem limitação territorial para que o OpenSix utilize dados anonimizados e agregados (ou seja, dados que não permitem a identificação de você ou do seu negócio) para as seguintes finalidades:

• Treinamento, aprimoramento e validação dos modelos de análise e aprendizado de máquina
• Geração de benchmarks setoriais e insights de mercado
• Pesquisa e desenvolvimento de novos recursos e produtos
• Cruzamento e enriquecimento com outras fontes de dados anonimizados, inclusive dados públicos, para produção de inteligência de mercado
• Produção e comercialização de relatórios, estudos, análises agregadas e produtos de dados que poderão ser disponibilizados a outros usuários, parceiros comerciais ou terceiros

A OpenSix realiza continuamente a anonimização de dados pessoais coletados durante a operação da plataforma. Antes de qualquer exclusão de dados pessoais (por cancelamento ou solicitação do titular), a OpenSix procederá à anonimização dos dados que possuam valor agregado para as finalidades acima. Uma vez anonimizados, esses dados não são considerados dados pessoais nos termos da LGPD (Art. 12) e permanecem de propriedade da OpenSix por prazo indeterminado.

9. Modificação do serviço

A OpenSix poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, adicionar, suspender ou descontinuar funcionalidades, recursos ou módulos da plataforma, inclusive em planos pagos, visando a melhoria ou evolução do serviço. Quando tais alterações impactarem significativamente recursos inclusos no plano contratado, notificaremos você com antecedência razoável. Modificações no serviço não geram direito a reembolso, crédito ou compensação, salvo se resultarem na indisponibilidade total do serviço contratado por período superior a 30 dias consecutivos.

10. Disponibilidade do serviço

A OpenSix se empenha em manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem assume obrigação de resultado quanto à disponibilidade. O serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao nosso controle, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, provedores de internet, energia elétrica ou eventos de força maior. Notificaremos sobre manutenções programadas com antecedência razoável, quando possível.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a OpenSix, incluindo seus sócios, diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço, não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio tomadas com base nas previsões ou recomendações da plataforma
• Lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade de negócio, danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, de qualquer natureza
• Perda, corrupção ou indisponibilidade de dados decorrente de fatores alheios ao nosso controle
• Indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos, de infraestrutura de terceiros ou de força maior
• Imprecisões, vieses ou limitações nas previsões geradas, considerando sua natureza probabilística
• Atos ou omissões de serviços e plataformas de terceiros integrados ou conectados à OpenSix

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e cumulativa da OpenSix perante você, por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas a estes termos ou ao uso do serviço, estará limitada ao valor efetivamente pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$100,00 (cem reais), o que for maior. Esta limitação se aplica independentemente do fundamento jurídico invocado e mesmo que a OpenSix tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a OpenSix, seus sócios, diretores, funcionários e parceiros livres de qualquer reclamação, demanda, ação judicial ou administrativa, dano, prejuízo, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido da plataforma; (b) violação destes termos; (c) violação de direitos de terceiros; (d) dados ou conteúdo que você fornecer ou importar para a plataforma; (e) atos de colaboradores, sócios, prepostos ou terceiros que utilizem sua conta.

13. Suspensão e encerramento

A OpenSix pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos de Uso, uso abusivo da plataforma, conduta que coloque em risco a segurança do serviço ou de outros usuários, ou atividade que indique fraude ou ilicitude. Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso de valores pagos.

A OpenSix poderá também encerrar sua conta de forma imotivada, mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência, restituindo eventual saldo proporcional ao período remanescente do plano pago.

14. Referência comercial

Ao utilizar a OpenSix, você autoriza a OpenSix a mencionar o nome e a marca da sua empresa como cliente da plataforma em materiais institucionais, comerciais e de divulgação, incluindo o website, redes sociais e apresentações. Caso não deseje ser mencionado, basta solicitar a exclusão por email.

15. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos por email com no mínimo 30 dias de antecedência sobre mudanças substanciais. O uso continuado da plataforma após o período de notificação constitui aceitação dos novos termos. A não manifestação dentro do prazo de notificação será considerada concordância com as alterações. Caso não concorde, você poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das alterações.

16. Cessão e transferência

A OpenSix poderá ceder ou transferir estes termos e o relacionamento decorrente a qualquer empresa do mesmo grupo econômico, afiliada, controladora, controlada ou a terceiro que venha a adquirir a operação ou ativos relevantes da OpenSix, sem necessidade de consentimento prévio, desde que mantidas as condições aqui pactuadas. Você não poderá ceder ou transferir sua conta ou estes termos sem autorização prévia e por escrito da OpenSix.

17. Disposições gerais

A eventual tolerância ou não exercício de qualquer direito previsto nestes termos não constituirá renúncia ou novação, podendo ser exercido a qualquer tempo. Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a OpenSix em relação ao uso da plataforma.

18. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio conforme o Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

19. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo email opensix.team@gmail.com.